O Escritório Silveira & Unes abriu processo seletivo para a contratação de estagiário em Direito, preferencialmente a partir do 6º período, para atuar em temas de Direito Público. A carga horária é de 6 horas diárias e o valor da bolsa-estágio…
Com o apoio do S&U, programa de Privacidade do Sebrae foi o grande vencedor do Prêmio
A Assessoria Especializada em LGPD prestada ao Sebrae Nacional resultou na conquista do 1º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados. Construído com o apoio do Silveira e Unes Advogados, o Programa de Privacidade do Sebrae foi o grande vencedor…
A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa
Improbidade administrativa e a jurisprudência: estado da arte Passados 26 anos de vigência da Lei de Improbidade (LIA), há farta jurisprudência para subsidiar reflexão crítica sobre a aplicação que vem sendo construída pelos tribunais pátrios. E essa reflexão se impõe na…
LGPD e a contratação da Microsoft pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesta semana, o CNJ inicia julgamento definitivo sobre a contratação direta pelo TJ/SP da transnacional Microsoft “para o desenvolvimento de nova plataforma de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia”. O procedimento de contratação já havia sido suspenso, em caráter liminar, em…