Publicações

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa à luz da teoria da adequabilidade normativa

Sócio Flávio Unes participou do seminário “Marco regulatório da inteligência artificial”

Opinião Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação isonômica

Sócio Flávio Unes participou do evento “Diálogos sobre Inovação & Direito: uma agenda para o desenvolvimento da IA responsável no Brasil”

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A revisão de súmula vinculante como alternativa à reclamação constitucional na revisão de tese de Repercussão Geral

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso de apelação

Sócia Marilda Silveira participou da palestra de abertura do V Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste (SIDEN)

Julgamento de recurso no qual se discutia a continuidade do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores