Publicações

Artigo: A tipicidade tributária na exigência do adicional previdenciário por exposição ao ruído

Sustentação Oral – Dr. Flávio Unes [STJ – Tema 1104]

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa à luz da teoria da adequabilidade normativa

Sócio Flávio Unes participou do seminário “Marco regulatório da inteligência artificial”

Opinião Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação isonômica

Sócio Flávio Unes participou do evento “Diálogos sobre Inovação & Direito: uma agenda para o desenvolvimento da IA responsável no Brasil”

tese_constitucional_vinculante

A revisão de súmula vinculante como alternativa à reclamação constitucional na revisão de tese de Repercussão Geral

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso de apelação