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Na contramão da Câmara, TSE aperta punição à fraude de cotas de gênero e condena 82% dos casos

A sócia Marilda Silveira foi entrevistada pelo jornal O Globo em publicação a respeito de fraudes a cotas de gênero nas eleições. A matéria foi publicada no último dia 4.

A reportagem deu destaque ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a comprovação da fraude à cota de gênero nas eleições derruba toda a coligação ou partido. Assim, como consequência da cassação das chapas inteiras, muitas mulheres também vêm perdendo o cargo, o que pode gerar um efeito reverso da ação afirmativa.

Nas palavras da sócia: “Cassar o direito fundamental de uma mulher eleita em razão de fraude cometida por terceiro não é cumprir a lei, é violar a Constituição. Mulheres eleitas não podem mais ser tratadas como efeito colateral, ao argumento de que essa seria a única forma de dar consequência à ação afirmativa que deveria protegê-las.”