Muitas empresas detêm enorme crédito a receber de clientes inadimplentes. Entretanto, há enormes dificuldades à efetiva satisfação dos direitos dos credores. Por esses motivos, é essencial a contratação de uma equipe que se coadune com as melhores práticas do processo judicial…
A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa
Improbidade administrativa e a jurisprudência: estado da arte Passados 26 anos de vigência da Lei de Improbidade (LIA), há farta jurisprudência para subsidiar reflexão crítica sobre a aplicação que vem sendo construída pelos tribunais pátrios. E essa reflexão se impõe na…
LGPD e a contratação da Microsoft pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesta semana, o CNJ inicia julgamento definitivo sobre a contratação direta pelo TJ/SP da transnacional Microsoft “para o desenvolvimento de nova plataforma de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia”. O procedimento de contratação já havia sido suspenso, em caráter liminar, em…