No dia 30 de agosto, o PROCON/DF editou medida cautelar para suspender a comercialização de produtos e serviços da 123 Milhas em todo o Distrito Federal. Contudo, na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deferiu liminar…
Ação rescisória proposta contra decisão que havia declarado vínculo de emprego com motorista autônomo
Em maio desse ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu argumento de empresa de transporte e julgou procedente ação rescisória proposta contra decisão que havia declarado vínculo de emprego com motorista autônomo. Confira mais detalhes no post de hoje. View…
Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
Nessa semana, o portal Consultor Jurídico repercutiu a fala da sócia Marilda Silveira no XI Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua palestra, que teve por tema os contratos coletivos, a sócia destacou que contratos que atingem um volume muito relevante de…
Recuperação de créditos: atuação estratégica para ampliar os recebimentos de valores devidos ao credor
Muitas empresas detêm enorme crédito a receber de clientes inadimplentes. Entretanto, há enormes dificuldades à efetiva satisfação dos direitos dos credores. Por esses motivos, é essencial a contratação de uma equipe que se coadune com as melhores práticas do processo judicial…
A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa
Improbidade administrativa e a jurisprudência: estado da arte Passados 26 anos de vigência da Lei de Improbidade (LIA), há farta jurisprudência para subsidiar reflexão crítica sobre a aplicação que vem sendo construída pelos tribunais pátrios. E essa reflexão se impõe na…
LGPD e a contratação da Microsoft pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesta semana, o CNJ inicia julgamento definitivo sobre a contratação direta pelo TJ/SP da transnacional Microsoft “para o desenvolvimento de nova plataforma de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia”. O procedimento de contratação já havia sido suspenso, em caráter liminar, em…