O sócio Flávio Unes publicou, em conjunto com o Professor João Paulo Bachur, o artigo intitulado “Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação econômica”. O trabalho apresenta aos leitores o Observatório da Reforma Tributária, instituído pela Fiesp em parceria com o…
A revisão de súmula vinculante como alternativa à reclamação constitucional na revisão de tese de Repercussão Geral
O sócio Flávio Unes e a Dra. Damares Medina (@damaresmedina) apresentam alternativa à reclamação para a revisão de tese constitucional firmada em Recurso Extraordinário.O inteiro teor pode ser obtido em nossa bio, ou diretamente, no link https://bit.ly/3yHsRDl. Ver essa foto no…
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso de apelação
No último dia 15, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso de apelação, afastando prescrição intercorrente declarada em fase cumprimento de sentença que havia reconhecido a uma empresa crédito superior a dois milhões de reais….
Julgamento de recurso no qual se discutia a continuidade do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores
No último dia 4 de abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de recurso no qual se discutia a continuidade do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que tinham direito ao benefício, antes de ter sido declarado…
Lançamento de cartilhas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre a Tecnologia Blockchain.
No último dia 20, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu o lançamento de cartilhas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre a Tecnologia Blockchain. O…
Na contramão da Câmara, TSE aperta punição à fraude de cotas de gênero e condena 82% dos casos
A sócia Marilda Silveira foi entrevistada pelo jornal O Globo em publicação a respeito de fraudes a cotas de gênero nas eleições. A matéria foi publicada no último dia 4. A reportagem deu destaque ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
Órgão Especial do TJMG mantém restrições ao fretamento colaborativo em Minas Gerais
Em agosto desse ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a Lei Estadual n. 23.941/2021, que regulamenta o serviço de fretamento prestado por veículos de transporte coletivo em…
123 Milhas operando em todo o Distrito Federal
No dia 30 de agosto, o PROCON/DF editou medida cautelar para suspender a comercialização de produtos e serviços da 123 Milhas em todo o Distrito Federal. Contudo, na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deferiu liminar…
Ação rescisória proposta contra decisão que havia declarado vínculo de emprego com motorista autônomo
Em maio desse ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu argumento de empresa de transporte e julgou procedente ação rescisória proposta contra decisão que havia declarado vínculo de emprego com motorista autônomo. Confira mais detalhes no post de hoje. View…
Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
Nessa semana, o portal Consultor Jurídico repercutiu a fala da sócia Marilda Silveira no XI Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua palestra, que teve por tema os contratos coletivos, a sócia destacou que contratos que atingem um volume muito relevante de…