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Mês: maio 2024

tese_constitucional_vinculante

A revisão de súmula vinculante como alternativa à reclamação constitucional na revisão de tese de Repercussão Geral

O sócio Flávio Unes e a Dra. Damares Medina (@damaresmedina) apresentam alternativa à reclamação para a revisão de tese constitucional firmada em Recurso Extraordinário.O inteiro teor pode ser obtido em nossa bio, ou diretamente, no link https://bit.ly/3yHsRDl. Ver essa foto no…

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TJMT

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso de apelação

No último dia 15, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso de apelação, afastando prescrição intercorrente declarada em fase cumprimento de sentença que havia reconhecido a uma empresa crédito superior a dois milhões de reais….

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